Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 399/2010 | 06/09/2010 | CRIA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS/AL - CACIMBINHAS PREV - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 398/2010 | 19/08/2010 | DISPOE SOBRE A ESTRUTURAÇAO DO PIANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACIMBINHAS E DE PROVIDENCIAS CORRELATAS. | |
| Lei | 397/2010 | 12/07/2010 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITOS ESPECIAIS NA IMPORTÂNCIA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) DESTINADOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 396/2010 | 12/07/2010 | ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAC6ES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | |
| Lei | 395/2010 | 11/06/2010 | ALTERA A ART. 5° DA LEI MUNICIPAL NG 394, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE A CRIAGAO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAEAO DE LNTERESSE SOCIAL - FHIS E LNSTITUI O CONSELHO-GESTOR DE FHIS. | |
| Lei | 394/2009 | 23/12/2009 | CRIA O FUNDO ESTADUAL OU MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. | |
| Lei | 393/2009 | 23/12/2009 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BERN PUBLICO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS AO ESTADO DE ALAGOAS, PARA A INSTALAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE CACIMBINHAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| Lei | 392/2009 | 23/12/2009 | ESTATUI DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO P0BLICA MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL, INCLUINDO AS DESPESAS DECORRENTES DOS DESPESAS DE CAPITAL, BERN COMO OS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA, PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013. | |
| Lei | 391/2009 | 23/12/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | |
| Lei | 390/2009 | 09/11/2009 | CRIACAO E REGULAMENTACAO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Informações atualizadas em sábado, 27 de junho de 2026 às 15:48:51.