Lei nº 392 de 23 de dezembro de 2009
Ementa:
ESTATUI DIRETRIZES, OBJETIVOS E
METAS DA ADMINISTRAÇÃO P0BLICA
MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE
CAPITAL, INCLUINDO AS DESPESAS
DECORRENTES DOS DESPESAS DE
CAPITAL, BERN COMO OS PROGRAMAS
DE DURAÇÃO CONTINUADA, PARA O
QUADRIÊNIO 2010/2013.
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