Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 629/2026 | 10/02/2026 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍ- PIO DE CACIMBINHAS À ASSOCIAÇÃO QUILOMBO- LAS DE GUAXIMIN PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA EM SITUAÇÃO DE VUL- NERABILIDADE SOCIAL. | |
| Lei | 628/2026 | 10/02/2026 | ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, NO MUNICÍPIO CACIMBINHAS/AL. | |
| Lei | 627/2026 | 10/02/2026 | DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS AO IMPREC - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CACIMBINHAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 626/2026 | 10/02/2026 | DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS AO IMPREC - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CACIMBINHAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 625/2026 | 10/02/2026 | DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS AO IMPREC - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CACIMBINHAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 026/2026 | 28/01/2026 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009 | |
| Portaria | 025/2026 | 28/01/2026 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009 | |
| Portaria | 024/2026 | 26/01/2026 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009 | |
| Portaria | 023/2026 | 26/01/2026 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009 | |
| Portaria | 022/2026 | 26/01/2026 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009 |
Informações atualizadas em 18 de março de 2026.