Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 410/2011 | 25/10/2011 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITOS ESPECIAIS NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) DESTINADOS AO PROJETO AGUA DOCE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 409/2011 | 23/08/2011 | ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N9 365, DE 27 DE MANGO DE 2007, QUE DISP6E SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB. | |
| Lei | 408/2011 | 23/08/2011 | ABRE NO ORNAMENTO VIGENTE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 407/2011 | 22/06/2011 | ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAC6ES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | |
| Lei | 406/2011 | 21/06/2011 | DISPOE S0BRE AUTORIZAR A DESAFFTACAO DE BEM P0BLICO PARA DOACAO DE AREA PERTENCENTE AO MNICIPIO DE CACIMBINHAS PARA O LNSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I NSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 405/2011 | 25/04/2011 | INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 404/2011 | 16/03/2011 | DISP6E SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE PARA TODOS", VIABILIZA O ACESSO GRATUITO A MEDICAMENTOS E EXAMES AOS CIDADÃOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 403/2011 | 16/03/2011 | IMPLANTA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLITICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Lei | 402/2010 | 13/12/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 | |
| Lei | 401/2010 | 13/12/2010 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR A CONSTRU¢5O DE CONJUNTO HABITACIONAL EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS/AL. |
Informações atualizadas em 18 de março de 2026.