Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
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Informações atualizadas em 24 de março de 2026.
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| Portaria | 006/2024 | 02/01/2024 | Nomear pela presente portaria Carlos Eugenio Costa Barros, para exercer o cargo em comissão de Assessor (a) de Serviço de Transporte junto a Secretaria de Transporte, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação | |
| Decreto | 006/2024 | 26/02/2024 | Institui a Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLIC) para adoção de medidas de centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, e da outras providencias. | |
| Decreto | 005/2024 | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO OU NÃO DE INTERESSE CURRICULAR POR ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E FREQUENTANDO A ESTRUTURA ENSINO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO OU ENSINO MÉDIO, PÚBLICO OU PARTICULAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Portaria | 005/2024 | 02/01/2024 | Nomear pela presente portaria Ana Claudia Bezerra Brandão, para exercer o cargo em comissão de Assessor (a) técnico (a) junto a Secretaria de Planejamento, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação. | |
| Portaria | 004/2024 | 02/01/2024 | Nomear pela presente portaria Alfredo Moraes Brandão Filho, i para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Planejamento, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação | |
| Portaria | 003/2024 | 02/01/2024 | Nomear pela presente portaria Alanna Cavalcante Wanderley, para exercer o cargo em comissão de Coordenador (a) Regional, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação. | |
| Decreto | 003/2024 | 18/01/2024 | Nomeia servidores e servidoras para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências. | |
| Decreto | 002/2024 | 18/01/2024 | Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Município de CACIMBINHAS/AL, e da outras providencias. | |
| Portaria | 002/2024 | 02/01/2024 | Designar através da presente portaria Germana Correia Cabral, já qualificada na pasta funcional desta Prefeitura, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, na Escola José Calado Cavalcante. | |
| Portaria | 001/2024 | 01/01/2024 | Conceder pela presente portaria a Maria Telma Barros Rodrigues, Licença para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares, pelo período de 02(dois) anos, nos termos do art. 94 da lei Municipal nº 237/1993. |
