Decreto nº 005 de 26 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO OU NÃO DE INTERESSE CURRICULAR POR ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E FREQUENTANDO A ESTRUTURA ENSINO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO OU ENSINO MÉDIO, PÚBLICO OU PARTICULAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Compartilhar: