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Informações atualizadas em 24 de março de 2026.
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| Portaria | 017/2024 | 02/01/2024 | Nomear pela presente portaria Paulo Teixeira Pinto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação. | |
| Portaria | 016/2024 | 02/01/2024 | Nomear pela presente portaria Lucas Gabriel Lopes Donato, para exercer o cargo em comissão de Assessor (a) do Gabinete do Prefeito, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação. | |
| Decreto | 015/2024 | 26/02/2024 | Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, e da outras providencias. | |
| Portaria | 015/2024 | 02/01/2024 | Nomear pela presente portaria Lucas dos Anjos Ferreira Barros Barbosa, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo, junto a Secretaria de Planejamento, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação | |
| Portaria | 014/2024 | 02/01/2024 | Nomear pela presente portaria Lucas Alves Benjoino, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, junto a Secretaria de Articulação Política, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação. | |
| Decreto | 014/2024 | 26/02/2024 | Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional, e da outras providencias. | |
| Portaria | 013/2024 | 02/01/2024 | Nomear pela presente portaria Jose Petrucio Costa, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Contabilidade e Orçamento junto a Secretaria de Finanças, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação. | |
| Decreto | 013/2024 | 26/02/2024 | Dispõe sobre a governança das contratações públicas, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional, e da outras providencias. | |
| Decreto | 012/2024 | 26/02/2024 | Regulamenta o art. 20º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, e da outras providencias. | |
| Portaria | 012/2024 | 02/01/2024 | Nomear pela presente portaria Jose Pastora Filho, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, junto a Secretaria de Articulação Política, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação. |
