Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 390/2009 | 09/11/2009 | CRIACAO E REGULAMENTACAO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 389/2009 | 25/08/2009 | DISP6E SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 388/2009 | 25/08/2009 | REAJUSTA EM 19,5%  O SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS. | |
| Lei | 387/2009 | 26/06/2009 | DJSP6E SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MÓS TERMOS DO INCISO LX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | |
| Lei | 386/2009 | 30/06/2009 | ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRACAO PULBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORACAO DA LEI ONGAMENTARIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERA€6ES NA LEGISLA€AO TRIBUTARIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010. | |
| Lei | 385/2009 | 19/06/2009 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS NO AMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 384/2009 | 12/03/2009 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAG5O EXCEPCIONAL A SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA. | |
| Lei | 383/2009 | 12/03/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, DORAVANTE DENOMINADO ADIANTARENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 382/2009 | 16/02/2009 | O MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS INTEGRA, COM AUTONOMIA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, O ESTADO DE ALAGOAS E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. PARÁGRAFO ÚNICO. O MUNICÍPIO PASSA A ORGANIZAR-SE E A REGER-SE POR ESTA LEI ORGÂNICA E DEMAIS LEIS QUE ADOTAR, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA REPÚBLICA E DO ESTADO. | |
| Lei | 382/2009 | 16/02/2009 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
Informações atualizadas em 18 de março de 2026.