Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 080/2015 | 18/06/2015 | Decreta feriado municipal nos dia 24 e 29 de junho, no município de Cacimbinhas/AL. | |
| Lei | 470/2014 | 16/12/2014 | AUTORIZAÇÃO A CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO À SERVIDORES EFETIVOS ESTÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS, QUE FREQUENTEM CURSOS DE ATUALIZAÇÃO, EXTENSÃO E ESPECIALIZAÇÃO EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSUES E STRICTO SENSUES. | |
| Lei | 469/2014 | 16/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | |
| Lei | 468/2014 | 16/12/2014 | ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | |
| Lei | 467/2014 | 06/11/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS NOS QUADROS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROVIMENTOS EM CONCURSO PÚBLICO. | |
| Lei | 466/2014 | 06/11/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DA PREVISÃO INICIAL DA RECEITA BRUTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 465/2014 | 01/10/2014 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 464/2014 | 26/08/2014 | ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADOS AOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA E AO MAIS EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 463/2014 | 26/08/2014 | ESTABELECE AS INFRAÇÕES, PENALIDADES E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO AO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO. | |
| Lei | 462/2014 | 12/08/2014 | DENOMINA DE MANOEL FERREIRA NETO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MARIA GONZAGA. |
Informações atualizadas em sexta-feira, 15 de maio de 2026 às 17:05:19.