Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 007/2020 | 09/01/2020 | 0 PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS - ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuic6es legais provenientes da Lei Orgânica Municipal. | |
| Decreto | 007/2020 | 15/09/2020 | Disciplina o procedimento relativo ao repasse do produto de arrecadação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP instituída na Lei Municipal nº 534/2017, em decorrência da Res. nº 888, de 30 de junho de 2020, da ANEEL, que alterou o Res. nº 414/2010 e dá outras providências. | |
| Portaria | 006/2020 | 09/01/2020 | O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS - ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuic6es legais provenientes da Lei Orgânica Municipal. | |
| Decreto | 006/2020 | 31/03/2020 | Dispõe sobre imediata suspensão de pagamento de horas-extras, verbas rescisórias, e dá outras providências. | |
| Portaria | 005/2020 | 09/01/2020 | 0 PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS - ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais provenientes da Lei Orgânica Municipal. | |
| Decreto | 005/2020 | 20/03/2020 | DECRETA CALAMIDADE PUBLICA EM CACIMBINHAS\AL E REGULAMENTA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| Portaria | 004/2020 | 09/01/2020 | 0 PREFEITO D0 MUNICIPIO DE CACIMBINHAS - ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais provenientes da Lei Orgânica Municipal. | |
| Decreto | 004/2020 | 17/03/2020 | DECRETAMEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIALDE SAÚDE (OMS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 003/2020 | 09/01/2020 | 0 PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS - ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais provenientes da Lei Orgânica Municipal. | |
| Portaria | 002/2020 | 09/01/2020 | 0 PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS - ESTAD0 DE ALAGOAS, no uso de suas atribui¢6es legais provenientes da Lei Orgânica Municipal, |
Informações atualizadas em 30 de março de 2026.