Decreto nº 005 de 20 de março de 2020
Ementa:
DECRETA CALAMIDADE PUBLICA
EM CACIMBINHAS\AL E
REGULAMENTA AS MEDIDAS
TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO
CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID- 19)
CONSIDERANDO A
CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA
PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE
SAÚDE (OMS) E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
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