Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 631/2026 | 07/04/2026 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO AOS SERVIDORES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL REGU- LAR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS, EM VIRTUDE DO MUNICÍPIO TER ATINGIDO AS METAS ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC COM BASE NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 630/2026 | 07/04/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 629/2026 | 10/02/2026 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍ- PIO DE CACIMBINHAS À ASSOCIAÇÃO QUILOMBO- LAS DE GUAXIMIN PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA EM SITUAÇÃO DE VUL- NERABILIDADE SOCIAL. | |
| Lei | 628/2026 | 10/02/2026 | ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, NO MUNICÍPIO CACIMBINHAS/AL. | |
| Lei | 627/2026 | 10/02/2026 | DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS AO IMPREC - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CACIMBINHAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 626/2026 | 10/02/2026 | DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS AO IMPREC - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CACIMBINHAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 625/2026 | 10/02/2026 | DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS AO IMPREC - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CACIMBINHAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 196/2026 | 29/05/2026 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009. | |
| Portaria | 194/2026 | 28/05/2026 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009. | |
| Portaria | 193/2026 | 28/05/2026 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009. |
Informações atualizadas em sábado, 27 de junho de 2026 às 17:03:43.