Lei nº 631 de 7 de abril de 2026
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO AOS SERVIDORES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL REGU- LAR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS, EM VIRTUDE DO MUNICÍPIO TER ATINGIDO AS METAS ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC COM BASE NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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