Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 389/2009 | 25/08/2009 | Disp6e sobre a ampliação de cargos públicos na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e da outras providencias. | |
| Lei | 388/2009 | 25/08/2009 | Reajusta em 19,5% o salário base dos Professores do Município de Cacimbinhas. | |
| Lei | 387/2009 | 26/06/2009 | Djsp6e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, mós termos do inciso lx do artigo 37 da Constituição Federal. | |
| Lei | 386/2009 | 30/06/2009 | Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administracao Pulblica Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboracao da Lei Ongamentaria e Dispondo sobre as Altera€6es na Legisla€ao Tributaria, para o Exercicio Financeiro de 2010. | |
| Lei | 385/2009 | 19/06/2009 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS NO AMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 384/2009 | 12/03/2009 | Institui a Gratificação de dedicag5o excepcional a servidores do Poder Executivo Municipal e da outras providencias. | |
| Lei | 383/2009 | 12/03/2009 | Dispõe sobre a concessao de SUPRIMENTO DE FUNDOS, doravante denominado ADIANTARENTO e da outras providencias. | |
| Lei | 382/2009 | 16/02/2009 | O Município de Cacimbinhas integra, com autonomia político-administrativa, o Estado de Alagoas e a República Federativa do Brasil. Parágrafo único. O Município passa a organizar-se e a reger-se por esta Lei Orgânica e demais leis que adotar, observados os princípios constitucionais da República e do Estado. | |
| Lei | 382/2009 | 16/02/2009 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | |
| Lei | 237/1993 | 24/09/1993 | Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cacimbinhas/AL. |
Informações atualizadas em 22 de dezembro de 2025.