Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 431/2012 | 28/08/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO. VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS\AL, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 430/2012 | 28/08/2012 | ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORNAMENTARIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | |
| Lei | 429/2012 | 27/06/2012 | ELEVA A CATEGORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE INTERESSE GERAL, OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI), FIXA NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO NO MUNÍCIPIO DE CACIMBINHAS/AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 428/2012 | 05/06/2012 | AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. | |
| Lei | 427/2012 | 15/05/2012 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA DOA9AO DE IM6VEL AO PODER JUDICIÁRIO DE ESTADO DE ALAGOAS. | |
| Lei | 426/2012 | 15/05/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 385/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. | |
| Lei | 425/2012 | 15/05/2012 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 423/2012 | 04/04/2012 | REAJUSTA EM 10% O SALARIO BASE DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS/AL. | |
| Lei | 422/2012 | 27/03/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 237/93 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS/AL), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 421/2012 | 27/03/2012 | DISP6E SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS/AL, PROMOVE O REAJUSTE DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NA LEI 354/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Informações atualizadas em 18 de março de 2026.