Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 409/2011 | 23/08/2011 | Altera o art. 2° da Lei Municipal n9 365, de 27 de Mango de 2007, que disp6e sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB. | |
| Lei | 408/2011 | 23/08/2011 | Abre no Ornamento vigente credito especial na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinado a Secretaria Municipal de Transportes, e da outras providencias. | |
| Lei | 407/2011 | 22/06/2011 | Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterac6es na Legislação Tributaria, para o Exercício Financeiro de 2012. | |
| Lei | 406/2011 | 21/06/2011 | DISPOE S0BRE AUTORIZAR A DESAFFTACAO DE BEM P0BLICO PARA DOACAO DE AREA PERTENCENTE AO MNICIPIO DE CACIMBINHAS PARA O lNSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I NSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 405/2011 | 25/04/2011 | Institui o controle interno do Poder Executivo do Município de Cacimbinhas/AL e dá outras providências. | |
| Lei | 404/2011 | 16/03/2011 | Disp6e sobre a criação do programa "Saúde para Todos", viabiliza o acesso gratuito a medicamentos e exames aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social e da outras providencias. | |
| Lei | 403/2011 | 16/03/2011 | Implanta e regulamenta a concessão de benefícios eventuais da Politica Nacional de Assistência Social | |
| Lei | 402/2010 | 13/12/2010 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cacimbinhas, Alagoas, para o exercício financeiro de 2011 | |
| Lei | 401/2010 | 13/12/2010 | Concede autorização ao Poder Executivo para realizar a constru¢5o de Conjunto Habitacional em área de propriedade do Município de Cacimbinhas/AL. | |
| Lei | 400/2010 | 06/09/2010 | lnstitui Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial |
Informações atualizadas em 22 de dezembro de 2025.