Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 506/2016 | 06/12/2016 | DISPÕE SOBRE VENCIMENTO MENSAL DO PROCURADOR MUNICIPAL EFETIVO, BENEFICIO DE EX-PREFEITO, SUBSECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COORDENADORES REGIONAIS E DIRETOR ADMINISTRATIVO DO IMPREC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 505/2016 | 06/12/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | |
| Lei | 504/2016 | 06/12/2016 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ AMORIM DA COSTA LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS/AL E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 503/2016 | 25/10/2016 | ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 LDO | |
| Lei | 503/2016 | 25/10/2016 | ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | |
| Lei | 502/2016 | 18/10/2016 | ALTERA O ARTIGO DA LEI Nº 494 DE 10 DE MARÇO DE 2016 A QUAL ALTERA O ARTIGO DA LEI 457 QUE CRIOU A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 501/2016 | 18/10/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS, ALAGOAS, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 500/2016 | 16/08/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 499/2016 | 26/08/2016 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA NA ESFERA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 498/2016 | 24/05/2016 | DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DOS PROFESSORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 19 de março de 2026.