Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	506/2016	06/12/2016	DISPÕE SOBRE VENCIMENTO MENSAL DO PROCURADOR MUNICIPAL EFETIVO, BENEFICIO DE EX-PREFEITO, SUBSECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COORDENADORES REGIONAIS E DIRETOR ADMINISTRATIVO DO IMPREC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei	505/2016	06/12/2016	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Lei	504/2016	06/12/2016	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ AMORIM DA COSTA LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS/AL E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	503/2016	25/10/2016	ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 LDO
Lei	503/2016	25/10/2016	ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Lei	502/2016	18/10/2016	ALTERA O ARTIGO DA LEI Nº 494 DE 10 DE MARÇO DE 2016 A QUAL ALTERA O ARTIGO DA LEI 457 QUE CRIOU A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	501/2016	18/10/2016	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS, ALAGOAS, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei	500/2016	16/08/2016	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	499/2016	26/08/2016	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA NA ESFERA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	498/2016	24/05/2016	DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DOS PROFESSORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em sexta-feira, 15 de maio de 2026 às 22:11:06.