Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 580/2021 | 26/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 579/2021 | 26/10/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS, ALAGOAS, EM CONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS DA EC 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 578/2021 | 13/10/2021 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.700.000,00 (QUATRO MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS) DESTINADO A CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 577/2021 | 30/09/2021 | ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 LDO | |
| Lei | 576/2021 | 21/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA RUA PROJETADA, DISTRIT0 D0 MINADOR DO LUCIO, CACIMBINRAS-AL, CEP 57570-000, AO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 575/2021 | 15/04/2021 | AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA RUA PROJETADA, DISTRITO DO MINADOR DA LUCIO, CACIMBINHAS-AL, CEP 57570-000, AO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| Lei | 574/2021 | 31/03/2021 | DISP6E SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDE), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | |
| Lei | 573/2021 | 09/03/2021 | Abre no Orçamento vigente credito adicional especial na importância de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) destinado a implantação de Academia da Saúde e da outras providencias. | |
| Portaria | 281/2021 | 20/12/2021 | Exoneração, a pedido, pela presente portaria Cezar Augusto Pereira da Silva. | |
| Portaria | 280/2021 | 20/12/2021 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 |
Informações atualizadas em 31 de março de 2026.