Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 010/2026 | 19/01/2026 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009 | |
| Portaria | 009/2026 | 19/01/2026 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009 | |
| Portaria | 008/2026 | 19/01/2026 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009 | |
| Portaria | 007/2026 | 19/01/2026 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009 | |
| Portaria | 003/2026 | 12/01/2026 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009 | |
| Portaria | 002/2026 | 12/01/2026 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009 | |
| Lei | 624/2025 | 02/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL, LOGÍSTICO E FINANCEIRO (PATROCÍNIO) PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 622/2025 | 14/10/2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. | |
| Lei | 621/2025 | 30/09/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE ADICIONAL DE 30% AO ORÇAMENTO VIGENTE E A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ATÉ O LIMITE DE 30% DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 620/2025 | 23/09/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Informações atualizadas em domingo, 28 de junho de 2026 às 05:15:31.