Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 414/2024 | 14/10/2024 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 413/2024 | 14/10/2024 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 412/2024 | 11/10/2024 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 411/2024 | 01/10/2024 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 410/2024 | 24/09/2024 | Conceder pela presente portaria gratificação a Matheus de Almeida Muritiba Portella Cavalcanti, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação. | |
| Portaria | 409/2024 | 24/09/2024 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 408/2024 | 24/09/2024 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 407/2024 | 24/09/2024 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 406/2024 | 24/09/2024 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 405/2024 | 23/09/2024 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 |
Informações atualizadas em 22 de março de 2026.