Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 420/2012 | 27/03/2012 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS/AL A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS S6LIDOS - CIGRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 419/2012 | 04/01/2012 | ESTABELECE A TOPOMÁSTICA DE RUAS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS AINDA NÃO DENOMINADOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 418/2012 | 03/01/2012 | REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS/AL. | |
| Lei | 417/2012 | 02/01/2012 | DISP6ES SOBRE O REGIME EXCEPCIONAL DE ADIANTAMENTO. | |
| Lei | 416/2011 | 13/12/2011 | REAJUSTE EM 15,936% O SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS/AL. | |
| Lei | 415/2011 | 13/12/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | |
| Lei | 414/2011 | 13/12/2011 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 413/2011 | 13/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SEINFRA PARA DELEGAÇÃO AO ESTADO DAS COMPETÊNCIAS DE PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFARIA, DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE 6GUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO> DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS, QUE SERÁ REALIZADO POR MEIO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS -- CASAL, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA. | |
| Lei | 412/2011 | 25/10/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS. | |
| Lei | 411/2011 | 25/10/2011 | DISP6E SOBRE O C6DIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Informações atualizadas em 18 de março de 2026.