secretaria municipal de assistência social

A secretaria Municipal de Saúde, órgão da Administração Superior do Município, tem como finalidade a formulação e implementação das políticas e ações governamentais no âmbito da saúde pública, competindo-lhe especificamente: I. Planejar, acompanhar, fiscalizar e controlar as atividades de sua área de atuação; II. Gerir o Sistema Único de Saúde no âmbito municipal; III. Normatizar as ações de promoção, proteção, assistência e recuperação da saúde no seu âmbito de atuação; IV. Executar as ações de controle, avaliação, fiscalização e auditoria nos serviços públicos de saúde e privados complementares no âmbito de sua jurisdição; V. Controlar, coo ...continuar lendo