LPG (Lei Paulo Gustavo)

A Lei Paulo Gustavo é uma lei que estabelece ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. Aqui você encontra todas as informações referente aos repasses de recursos pela União ao nosso Município.

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Divulgação	Tipo	Descrição	Referência	Arquivos
14/06/2023	PUBLICAÇÕES - LPG	PARA SELEÇÃO DE AGENTE CULTURAIS VOLTADOS PARA O FOMENTO, PARA PREMIAR, NO SEGMENTO DO AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS CULTURAIS, COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) CONFORME CRITÉRIOS, TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.	ATA DE RECEBIMENTO DAS INSCRIÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
14/06/2024	PUBLICAÇÕES - LPG	CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE AGENTE CULTURAIS VOLTADOS PARA O FOMENTO, PARA PREMIAR, NO SEGMENTO DO AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS CULTURAIS, COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) CONFORME CRITÉRIOS, TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS	PARECER TÉCNICO PRELIMINAR CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL