Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Informações atualizadas em 24 de março de 2026.

Tipo	Número	Data	Ementa	Detalhes

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	027/2024	10/01/2024	Nomear o senhor, Kayo Cezar Alves Benjoino para exercer o cargo de Conselheira Tutelar, do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Cacimbinhas – AL, até ulterior/ deliberação.
Portaria	026/2024	10/01/2024	Nomear o senhor, Daniel Saturnino dos Santos para exercer o cargo de Conselheira Tutelar, do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Cacimbinhas – AL, até ulterior/ deliberação.
Portaria	025/2024	10/01/2024	Nomear o senhor, Bruno Emanoel da Silva Albuquerque para exercer o cargo de Conselheira Tutelar, do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Cacimbinhas – AL, até ulterior/ deliberação.
Portaria	024/2024	10/01/2024	Nomear a senhora, Ângela Maria Silva Barros para exercer o cargo de Conselheira Tutelar, do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Cacimbinhas – AL, até ulterior/ deliberação.
Portaria	023/2024	02/01/2024	Nomear pela presente portaria Washington Alexandre Sotero e Silva, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação.
Portaria	022/2024	02/01/2024	Nomear pela presente portaria Thiago Araújo Wanderley, para exercer o cargo em comissão de Assessor (a) junto a Secretaria de Agricultura, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação.
Portaria	021/2024	02/01/2024	Nomear pela presente portaria Roberto Brandão Wanderley, para exercer o cargo em comissão de Assessor (a) junto a Secretaria de Administração, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação.
Portaria	020/2024	02/01/2024	Nomear pela presente portaria Risolene Ramos Nascimento, para exercer o cargo em comissão de Assessor (a) junto a Secretaria de Agricultura, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação.
Portaria	019/2024	02/01/2024	Nomear pela presente portaria Ricardo Tavares Batalha, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Fomento, Indústria e Comercio, junto a Secretaria de Planejamento, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação.
Portaria	018/2024	02/01/2024	Nomear pela presente portaria Pedro Ivo Ferro Barros Brandão, para exercer o cargo em comissão de Assessor junto a Secretaria de Agricultura, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação.