Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 342/2024 | 01/08/2024 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 341/2024 | 01/08/2024 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 340/2024 | 26/07/2024 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. | |
| Portaria | 339/2024 | 25/07/2024 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. | |
| Portaria | 338/2024 | 18/07/2024 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. | |
| Portaria | 337/2024 | 17/07/2024 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. | |
| Portaria | 336/2024 | 17/07/2024 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. | |
| Portaria | 335/2024 | 15/07/2024 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. | |
| Portaria | 334/2024 | 15/07/2024 | NOMEAR PELA PRESENTE PORTARIA DOMINGOS ANTONIO SANTOS LEITE, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO, LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Portaria | 331/2024 | 08/07/2024 | CONCEDER através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009. |
Informações atualizadas em 22 de março de 2026.