Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 007/2025 | 10/03/2025 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODO O MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM – 14110 CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA | |
| Portaria | 006/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA A SRA. MIKAELLE SANTOS FERREIRA, BRASILEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO | |
| Portaria | 005/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA A SRA. MARIANA FERREIRA DA SILVA, BRASILEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Portaria | 004/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA O SR. JOSÉ ARTHUR REIS FERRO, BRASILEIRO,PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Portaria | 003/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA A SR. PATRIK FLAVIO CESAR DE MELO, BRASILEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Portaria | 002/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA A SRA. SYNTIA EMANUELA CORREIA FRANÇA, BRASILEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Portaria | 001/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA O SR. AMILTON ROMÃO DA SILVA, BRASILEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Lei | 612/2024 | 27/11/2024 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DO POVOADO TIMBAUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 608/2024 | 04/09/2024 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS) DESTINADO A AÇÕES DE INCENTIVO A CULTURA DAS LEIS ALDIR BLANC E PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 607/2024 | 28/05/2024 | ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 LDO |
Informações atualizadas em 21 de março de 2026.