Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 024/2025 | 05/02/0202 | NOMEAR PELA PRESENTE PORTARIA O SR. AILTON SILVA DOS SANTOS, BRASILEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR FINANCEIRO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CACIMBINHAS – IMPREC, NOS TERMOS DA LEI Nº 440/2013, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Portaria | 023/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA A SRA. ARLENE MARIA REIS ARAÚJO FERRO, BRASILEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACIMBINHA SIMPREC, NOS TERMOS DA LEI 440/2023 LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Decreto | 022/2025 | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 022/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA RICARDO BORGES ROCHA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA GUARDA MUNICIPAL, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO | |
| Portaria | 021/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR PELA PRESENTE PORTARIA O SR. MARCELO CARLO BARBOSA DE LIMA, BRASILEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA GUARDA MUNICIPAL, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Decreto | 021/2025 | 14/05/2025 | REGULAMENTA O ART. 31 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU LEGALMENTE APREENDIDOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Portaria | 020/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA O SR. MANOEL FERRO MACHADO, BRASILEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA GUARDA MUNICIPAL, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Portaria | 019/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA O SR. JOSE VALDEMIR CAVALCANTE PAULO, BRASILEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA GUARDA MUNICIPAL, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Portaria | 018/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR PELA PRESENTE PORTARIA O SR. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, BRASILEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUBCOMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Decreto | 017/2025 | 30/04/2025 | REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Informações atualizadas em 21 de março de 2026.