Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 442/2013 | 23/04/2013 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 722.875,04 (SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS) DESTINADOS A ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 441/2013 | 23/04/2013 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) DESTINADOS AO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA- IGD SUAS E A CONTRAPARTIDA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS (PLANO DE SERVIÇO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 440/2013 | 02/04/2013 | CRIA A UNIDADE GESTORA DO FUNDO CONTÁBIL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS- AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 439/2013 | 02/04/2013 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS- AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 438/2013 | 26/03/2013 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 437/2013 | 26/03/2013 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | |
| Lei | 436/2013 | 26/03/2013 | DISPÕES SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA NA ESTRUTARA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 435/2013 | 26/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | |
| Lei | 434/2012 | 06/12/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | |
| Lei | 432/2012 | 13/11/2012 | DISP5E SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA INSTITUÍDA PELO ARTIGO 63 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL |
Informações atualizadas em 18 de março de 2026.