Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 089/2016 | 19/04/2016 | Transfere o feriado do dia 21 de abril - dia de Tiradentes - para o dia 22 de abril e dá outras providências. | |
| Decreto | 088/2016 | 14/04/2016 | DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SERVIDORA LEIDEJANE DA ROCHA DIAS. | |
| Decreto | 086/2016 | 05/02/2016 | Decreta feriado municipal o dia 10 de fevereiro e dá outras providências. | |
| Lei | 493/2015 | 16/12/2015 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 492/2015 | 10/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | |
| Lei | 491/2015 | 10/11/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E EMPREENDER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À IGREJA EVANGÉLICA PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 490/2015 | 10/11/2015 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E CONVÍVIO URBANO - SMCCU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 489/2015 | 09/10/2015 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA PELOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM RAZÃO DE ACRÉSCIMO EM SUA CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 488/2015 | 09/10/2015 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 487/2015 | 09/10/2015 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E CONVÍVIO URBANO - SMCCU E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em sexta-feira, 15 de maio de 2026 às 20:13:49.