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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria080/201710/02/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 ao Sr. Fernando Antonio Wanderley Ferreira Junior, Assessor de Serviço de Apoio Administrativo, para resolver demandas da Secretaria de Administração, no dia 10 de Fevereiro de 2017, nos Municípios de Batalha/AL, Palmeira dos Índios/AL e Arapiraca/AL.
Portaria079/201706/02/2017Nomeia através da presente portaria o Sr. Cícero Silva Santos, para exercer o cargo em comissão de Assessor junto a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, de livre nomeação e exoneração, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação.  
Portaria078/201706/02/2017Nomeia através da presente portaria a Sra. Maria Izabel Vieira de Araújo, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Serviço de Apoio Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, de livre nomeação e exoneração, até ulterior deliberação.  
Portaria077/201706/02/2017Designa através da presente portaria o Sr. José Milton Ulisses da Cruz, para exercer a Função de Diretor da Escola Municipal Odilon Pereira Lima, até ulterior deliberação.  
Portaria075/201706/02/2017Fica autorizado a Diretora Administrativa do Instituto Municipal de Previdencia de Cacimbinhas -IMPREC a Sra. Arlene Maria Reis de Aratjo Ferro, portadora do RG: 99001329463 SSP/AL, inscrita no CPF sob o n° 39940292449 a representar a lnstituto Municipal de Previdencia de Cacimbinhas, junto ao Banco do Brasil S.A. Agencia de Cacimbinhas/AL, bem como as contas vinculadas ao CNPJ 19.053.855/0001-09, assinando junto com a Diretora Financeira Sra. Mikaelle Santos Ferreira.
Portaria074/201706/02/2017Nomeia através da presente portaria o Sr. Roberto Ferreira Wanderley, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Articulação Política e Social, de livre nomeação e exoneração, até ulterior deliberação.  
Portaria073/201706/02/2017Nomeia através da presente portaria a Sra. Daiany Henrique de Lima Bezerra, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Serviço de Apoio Administrativo da Secretaria de Finanças, de livre nomeação e exoneração, até ulterior deliberação.  
Portaria072/201706/02/2017Nomeia através da presente portaria a Sra. Júlia Valéria Barbosa Santos, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Serviço de Apoio Administrativo da Secretaria de Administração, de livre nomeação e exoneração, até ulterior deliberação.
Portaria071/201706/02/2017Nomeia através da presente portaria a Sra. Mikaelle Santos Ferreira, para exercer o Cargo em comissão de Diretora Financeira do Instituto Municipal de Previdência de Cacimbinhas-IMPREC, respondendo pelo CNPJ, até ulterior deliberação.  
Portaria070/201706/02/2017Nomeia através da presente portaria a Sra. Arlene Maria Reis de Araújo Ferro, para exercer o cargo em Comissão de Diretora Administrativa do Instituto Municipal de Previdência de Cacimbinhas - IMPREC, respondendo pelo CNPJ, de livre nomeação e exoneração, até posterior deliberação.  

Informações atualizadas em sábado, 16 de maio de 2026 às 05:45:13.

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