Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 103/2017 | 20/02/2017 | Nomeia através da presente portaria o Sr. Francisco da Costa Barros, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Serviço de Transporte, de livre nomeação e exoneração, até ulterior deliberação. | |
| Decreto | 103/2017 | 22/08/2017 | Institui, junto ao Gabinete do Prefeito do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá providências correlatas. | |
| Decreto | 102/2017 | 24/07/2017 | Decreta Luto Oficial em razão do falecimento do Senhor José Luiz Saraiva dos Santos. | |
| Portaria | 102/2017 | 20/02/2017 | Nomeia através da presente portaria a Sra. Maria Sandra Paulino Santos, para exercer o cargo em comissão de Assessora junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, de livre nomeação e exoneração, até ulterior deliberação. | |
| Decreto | 101/2017 | 10/07/2017 | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. | |
| Portaria | 101/2017 | 20/02/2017 | NOMEAR através da presente portaria o Sr. RAMON REINALDO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 078.065.914-78, para exercer o cargo em comissao de Assessor junto a Secretaria de Sadde. | |
| Portaria | 100/2017 | 20/02/2017 | Concede através da presente portaria diária prevista na Lei N 385/2009 ao Sr. Djavan Tavares Alves, para custear despesas em viagem a Maceió no Dia 21 de Fevereiro de 2017, para participar da Oficina de Gestão de Resultados. | |
| Portaria | 099/2017 | 20/02/2017 | Conceder através da presente portaria diária. | |
| Decreto | 099/2017 | 30/03/2017 | Regulamenta a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica e a responsabilidade tributária pela retenção do ISSQN e dá outras providências. | |
| Decreto | 098/2017 | 23/02/2017 | Decreta Feriado Municipal o dia 01 de março de 2017 e dá outras providencias. |
Informações atualizadas em 19 de março de 2026.