Legislações

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Informações atualizadas em 23 de dezembro de 2025.

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Portaria	097/2017	15/02/2017	NOMEAR através da presente portaria o Sr. MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES, portador do CPF: 741.227.204-78, residente e domiciliado na Rua Desportista Humberto Guimaraes,1049, AP.101, Ponta Verde, Maceió/AL, para exercer o cargo em comissao de Subprocurador Geral do Municipio.
Decreto	097/2017	03/02/2017	Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Decreto	096/2017	03/02/2017	Normatiza o recadastramento de servidores efetivos no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo.
Portaria	096/2017	15/02/2017	NOMEAR atraves da presente portaria o Sr. José da Silva, inscrito no CPF sob o n° 049.267.654-20 para exercer o cargo em comissao de Assessor  junto a Secretaria Municipal de Obras.
Portaria	095/2017	15/02/2017	Nomeia através da presente portaria o Sr. Uilson da Costa Silva, para exercer o cargo em comissão de Assessor, junto ao Gabinete do Prefeito, de livre nomeação e exoneração, até ulterior deliberação.
Portaria	094/2017	15/02/2017	Nomeia através da presente portaria a Sra. Maria Marlene Alves de Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Assessor, junto a Secretaria Municipal de Articulação e Política Social, de livre nomeação e exoneração, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação.
Portaria	093/2017	15/02/2017	Nomeia através da presente portaria a Sra. Cícera Pereira Pinto, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Regional, junto a Secretaria Municipal de Articulação Política e Social, de livre nomeação e exoneração, até ulterior deliberação.
Portaria	092/2017	15/02/2017	Nomeia através da presente portaria o Sr. José Pastora Filho, para exercer o cargo em Comissão de Coordenador Regional, de livre nomeação e exoneração, com remuneração prevista na Simbologia, ficando a partir da Publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação.
Portaria	091/2017	15/02/2017	Nomeia através da presente portaria a Sra. Erivania Elias da Silva, para exercer o cargo em comissão de Assessora junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, de livre nomeação e exoneração, até ulterior deliberação.
Portaria	090/2017	15/02/2017	Nomeia através da presente portaria a Sra. Rozinete Barros de Amorim Tavares, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Serviço de Apoio Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, de livre nomeação e exoneração, de até ulterior deliberação.