Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Informações atualizadas em 23 de dezembro de 2025.

Tipo	Número	Data	Ementa	Detalhes

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	119/2017	20/02/2017	Nomeia através da presente portaria o Sr. Francisco Nascimento Brito, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Obras e Projetos, junto a Secretaria Municipal de Planejamento, de livre nomeação e exoneração, até ulterior deliberação.
Portaria	118/2017	20/02/2017	Nomeia através da presente portaria o Sr. Marcos Fred Almeida de Albuquerque, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Edificações, junto a Secretaria Municipal de Obras, de livre nomeação e exoneração, até ulterior deliberação.
Portaria	117/2017	20/02/2017	Nomeia através da presente portaria o Sr. Sandoval Teles Vieira, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, de livre nomeação e exoneração, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação.
Portaria	116/2017	20/02/2017	Concede através da presente portaria gratificação prevista na Lei Municipal 237/93, tendo em vista o regime de tempo integral a que são submetidos os funcionários, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação. Guilherme Pacheco Galdino, 100%; Rozinete Barros de Amorim Tavares, 40%; Joelma Dias Silva, 35%; Fabiana Oliveira Lima, 35%; Maria Izabel Vieira de Araújo, 49%.
Portaria	115/2017	20/02/2017	Nomeia através da presente portaria a Sra. Érica Cristine Lisboa Leite, para exercer o cargo e Comissão de Assessoria Especial de Planejamento do Gabinete do Prefeito, de livre nomeação e exoneração, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação.
Portaria	114/2017	20/02/2017	Nomeia através da presente portaria a Sra. Thayná de Lima Tenório Cavalcante, para exercer o cargo e Comissão de Assessora do Gabinete do Prefeito, de livre nomeação e exoneração, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação.
Portaria	113/2017	20/02/2017	Nomeia através da presente portaria o Sr. Ricardo Tavares Batalha, para exercer o cargo em comissão de DIRETO DE FOMENTO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, de livre nomeação e exoneração, até ulterior deliberação.
Portaria	112/2017	20/02/2017	Nomeia através da presente portaria a Sra. Karla Janaine Ramos Wanderley, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Atenção Básica, junto a Secretaria Municipal de Saúde, de livre nomeação e exoneração, até ulterior deliberação.
Portaria	111/2017	20/02/2017	Nomeia através da presente portaria o Sr. Guilherme Pacheco Galdino, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Serviço de Apoio Técnico, de livre nomeação e exoneração, até ulterior deliberação.
Portaria	110/2017	20/02/2017	Nomeia através da presente portaria o Sr. Marcelo Lopes de Sousa, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Serviço Administrativo Pessoal, de livre nomeação e exoneração, até ulterior deliberação.