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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria220/201729/03/2017Conceder através da presente, portaria diária.
Portaria219/201728/03/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 ao Sr. Fernando Antônio Wanderlei Ferreira Junior, para custear despesas em viagem a Palmeira dos Índios/AL e Arapiraca/AL, no dia 28 de março de 2017.
Portaria218/201728/03/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 a Sra. Joelma Dias Silva, para custear despesas em viagem a Santana do Ipanema, nos dias 28 e 29 de março, para participar do Curso de Gestão da Clínica nas Regiões de Saúde.  
Portaria217/201728/03/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 a Sra. Karla Janaine Ramos Wanderley, para custear despesas em viagem a Santana do Ipanema, nos dias 28 e 29 de março, para participar do Curso de Gestão da Clínica nas Regiões de Saúde.  
Portaria216/201728/03/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 a Sra. Letícia Rafaelly Tenório Queiroz, para custear despesas em viagem a Santana do Ipanema, nos dias 28 e 29 de março, para participar do Curso de Gestão da Clínica nas Regiões de Saúde.  
Portaria215/201727/03/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 ao Sr. Diogo Alves Costa, para custear despesas em viagem a Maceió/AL, para participar do Curso de Operacionalização do SINCOV-Intensivo, Prático e Completo, nos dias 27, 28, 29, 30 e 31 de março de 2017.  
Portaria214/201727/03/2017Conceder através da presente, portaria diária.
Portaria213/201724/03/2017Nomear os Membros do Conselho Municipal de Saúde de Cacimbinhas, conforme a composição prevista na Lei 495/2016, de 26 de abril de 2017, para biênio de 2016 e 2018.
Portaria212/201724/03/2017Nomear o Sr. José Cícero Ferreira dos Santos, para exercer o Cargo de Professor "A" Séries Iniciais, a disposição da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, até ulterior Deliberação.  
Portaria211/201724/03/2017Concede diária a sra. Maria das Graças Alves Silva.

Informações atualizadas em 20 de março de 2026.

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