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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria230/201703/04/2017Nomear o Sr. Jó Tiago Silva de Oliveira, para exercer o Cargo de Enfermeiro PSF, ficando a disposição da Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação.
Portaria229/201703/04/2017Nomear o Sr. João Batista Cavalcante Neto, para exercer o Cargo de Auxiliar de Merenda Escolar, ficando a disposição da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, até o ulterior deliberação.
Portaria228/201703/04/2017Nomear a Sra. Julia Caroline dos Santos, para exercer o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ficando a disposição da Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação.
Portaria227/201703/04/2017Nomear a Sra. Márcia Geane França Valério, para exercer o Cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, a disposição da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, até ulterior deliberação.  
Portaria226/201703/04/2017Nomear o Sr. Ailton Silva dos Santos, para exercer o Cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, a disposição da Secretaria de Educação e Esporte, até ulterior deliberação.
Portaria225/201703/04/2017Nomear a Sra. Thais Moura Albuquerque, para exercer o Cargo de Auxiliar de Merenda Escolar, a disposição da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, até ulterior deliberação.  
Portaria224/201703/04/2017Nomear o Sr. Lourival da Silva Pereira Júnior, para exercer o Cargo de Agente de Endemias, a disposição da Secretaria de Saúde, até ulterior deliberação.  
Portaria223/201703/04/2017Nomear a Sra. Regina Galdino Romeiro Ormindo, para exercer o Cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, a disposição da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, até ulterior deliberação.  
Portaria222/201729/03/2017Exonerar através da presente portaria o Sr. SANDOVAL TELES VIEIRA, do cargo em comissão de Coordenador Regional, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação.  
Portaria221/201729/03/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 a Sra. Lucivania Ferreira da Silva Wanderley, para custear despesas em viagem a Santana do Ipanema/AL, nos dias 30 e 31 de março, para participar do Curso de Especialização: Regulação em Saúde no SUS.  

Informações atualizadas em 20 de março de 2026.

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