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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria240/201704/04/2017Nomear o Sr. José Pinto, para exercer o Cargo de Professor "B" de Ensino Religioso, a disposição da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, até ulterior deliberação.
Portaria239/201704/04/2017Nomear o Sr. Manoel Feitosa da Silva Junior, para exercer o Cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, a disposição da Secretaria de Educação Cultura e Esporte, até ulterior e deliberação.  
Portaria238/201704/04/2017Nomear o Sr. Marcos Ferreira de Lima, para exercer o Cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, a disposição da Secretaria de Educação, cultura e Esporte, até ulterior deliberação.
Portaria237/201704/04/2017Nomear a Sra. Analice da Silva França, para exercer o Cargo de Professor "A" Series Iniciais, a disposição da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, até ulterior deliberação.  
Portaria236/201704/04/2017Nomear o Sr. Josuel Firmino da Silva, para exercer o Cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, a disposição da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, até ulterior deliberação.  
Portaria235/201703/04/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 a Sra. Eliene de Araújo Pereira, para custear despesas em viagem a Maceió/AL, nos dias 06 e 07 de abril de 2017, para participar do X Fórum Estadual Ordinário da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Alagoas.  
Portaria234/201703/04/2017Concede diária a sra. Maria das Graças Alves Silva Paranhos.
Portaria233/201703/04/2017Concede diária a sra. Elania Tenório Bulhões Rocha.
Portaria232/201703/04/2017Nomear a Sra. Juliana Felix da Silva, para exercer o Cargo de Auxiliar de Merenda Escolar, a disposição da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, até ulterior deliberação.  
Portaria231/201703/04/2017Nomear o Sr. Rômulo Gomes dos Santos, para exercer o cargo de Técnico de Enfermagem, a disposição da Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação.  

Informações atualizadas em 20 de março de 2026.

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