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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria270/201726/04/2017Concede através da presente portaria diárias previstas na Lei 385/2009 ao Sr. Fernando Antônio Wanderlei Ferreira Júnior, para custear despesas em viagem a Recife/PE, Garanhuns/PE, Olinda/PE, São Lourenço da Mata/PE, Jaboatão dos Guararapes/PE, Goiana/PE, Palmares/PE e João Pessoa/PB a serviços da Comissão Permanente de Licitação, nos dia 26,27 e 28 de abril de 2017.
Portaria269/201725/04/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 a Sra. Karla Janaine Ramos Wanderley, para custear despesas em viagem a Santana do Ipanema nos dias 26, 27 e 28 de abril, para participar do Curso de Gestão da Clínica nas Regiões de Saúde.
Portaria268/201725/04/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 a Sra. Letícia Rafaelly Tenório Queiroz, para custear despesas em viagem a Santana do Ipanema nos dias 26, 27 e 28 de abril, para participar do Curso de Gestão da Clínica nas Regiões de Saúde.
Portaria267/201725/04/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 a Sra. Joelma Dias Silva, para custear despesas em viagem a Santana do Ipanema nos dias 26, 27 e 28 de abril, para participar do Curso de Gestão da Clínica nas Regiões de Saúde.  
Portaria266/201725/04/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 a Sra. Silvana Maia Bonfim Reis, para custear despesas em viagem a Santana do Ipanema, nos dias 26, 27 e 28 de abril, para participar do Curso de Gestão da Clínica nas Regiões de Saúde.  
Portaria265/201725/04/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 a Sra. Kelvia Rouse dos Santos Lima, para custear despesas em viagem a Maceió/AL, para participar do Encontro Estadual do BPC e Cadastro Único, no dia 26 de abril de 2017.
Portaria264/201725/04/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 ao Sr. João Lucas Celestino dos Santos, para custear despesas em viagem a Maceió/AL, para participar do encontro Estadual do BPC e Cadastro Único, no dia 26 de abril de 2017.
Portaria263/201720/04/2017Nomear através da presente portaria o Sr. Wilson Araújo Duarte, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, de livre nomeação e exoneração, ficando a partir da publicação desta portaria, no átrio do Município, até ulterior deliberação.
Portaria262/201720/04/2017Nomear através da presente portaria a Sra. Izabel Alves da Silva Firmino, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Serviço de Vigilância Sanitária e Serviço do Trabalhador, de livre nomeação e exoneração de até ulterior deliberação.
Portaria261/201720/04/2017Nomear através da presente portaria o Sr. Francisco Paixão do Nascimento, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Econômico, de livre nomeação e exoneração, ficando a partir da publicação desta portaria, no átrio do Município, até ulterior deliberação.

Informações atualizadas em 21 de março de 2026.

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