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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria371/201719/06/2017Concede através da presente portaria diária na Lei 385/2009 a Sra. Cristiane  Leite de Souza Wanderley, para custear despesas em viagem a Arapiraca/AL, no dia 20 de junho de 2017, para participar da Reunião do PNAIC-2016.
Portaria370/201719/06/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 ao Sr. José Arthur Reis Ferro, Secretário Municipal de Educação, para custear despesas em viagem a Maceió/AL nos dias 19 e 20 de junho, para tratar de assuntos do interesse da secretaria.
Portaria368/201716/06/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 ao Sr. Alberto Barros Soares, Coordenador do Cadastro Único, para custear despesas em viagem a Maceió/AL nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2017, para participar da Capacitação Gestão das Condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Portaria367/201714/06/2017Designa através da presente portaria o Sr. Paulo Roberto Pereira da Silva, já qualificamos na pasta funcional desta prefeitura, como Professor, para exercer a Função de Coordenador das Áreas Humanas- História e Geografia, até ulterior deliberação.
Portaria366/201714/06/2017Nomeia através da presente portaria a Sra. Maria Zilda Paulino da Silva, para exercer o cargo em comissão Assessor junto a Secretaria Municipal de Administração, até ulterior deliberação.
Portaria365/201714/06/2017CONCEDER através da presente portaria gratificaçao a funcionaria Maria Sandra Paulino Santos.
Portaria364/201714/06/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 ao Sr. Jaelson de Lima Nazário, Secretário Municipal de Assistência Social, para custear despesas em viagem a Porto Seguro/BA para participar do XIX Encotro Nacional do CONGEMAS, nos dias 9, 20 e 21 de junho 2017.
Portaria363/201714/06/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 a Sra. Luana Barbosa Fernandes Gonçalves, para custear despesas em viagem a Porto Seguro/BA para participar no XIX Encontro Nacional do CONGEMAS, nos dias 19, 20 e 21 de julho de 2017.
Portaria362/201714/06/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 a Sra. Kelvia Rouse dos Santos Lima, para custear despesas em viagem a Porto Seguro/BA para participar do XIX Encontro Nacional do CONGRAMAS, nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2017.
Portaria361/201712/06/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 a Sra. Syntia Emanuela Correia França, Subsecretária de Educação, para custear despesas em viagem a Maceió/AL, no dia 12 de junho de 2017, para tratar de assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Educação.

Informações atualizadas em 21 de março de 2026.

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