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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria381/201722/07/2017Concede através da presente diária prevista na Lei 385/2009 ao Sr. Fernando Roberto Gonzaga Oliveira, Secretário de Agricultura, para custear despesas em viagem a Porto Real do Colégio/AL.  
Portaria380/201721/06/2017Conceder através da presente, portaria diária.
Portaria379/201719/06/2017NOMEAR através da presente portaria a Sra. Sandra régia Cardoso do Carmo Gois inscrita no CPF sob o n° 055.830.104-52 para exercer o cargo em comissao de Assessora junto a Secretaria de Administraçao.
Portaria378/201719/06/2017NOMEAR através da presente portaria o Sr. José Luis da Silva Filho, inscrito no CPF sob o n° 043.662.464-81 para exercer o cargo em comissao de Assessor de Serviço junto a Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Portaria377/201719/07/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 a Sra. Silvana Maia Bonfim Reis, para custear despesas em viagem a Santana do Ipanema/AL.
Portaria376/201719/06/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 a Sra. Karla Janaine Ramos Wanderley, para custear despesas em viagem a Santana do Ipanema/AL.
Portaria375/201719/06/2017Concede através da presente portaria diária prevista ma Lei 385/2009 a Sra. Joelma Dias Silva, para custear despesas em viagem a Santana do Ipanema nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2017, para participar do 4° Encontro- Curso de Especialização Gestão da Clínica nas Regiões de Saúde.
Portaria374/201719/06/2017Concede através da presente portaria diária na Lei 385/2009 a Sra. Letícia Rafaelly Tenório Queiroz, para custear despesas em viagem a Santana do Ipanema/AL no dia 20, 21 e 22 de junho de 2017 para participar do 4° Encontro Curso de Especialização Gestão da Clínica nas Regiões de Saúde.
Portaria373/201719/06/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 a Sra. Ana Lúcia Alves, para custear despesas em viagem a Arapiraca/AL, no dia 20 de junho de 2017, para participar da Reunião do PNAIC-2016,
Portaria372/201719/06/2017Concede através da presente portaria diária na Lei 385/2009 ao Sr. Djavan Tavares Alves, para custear despesas em viagem a Arapiraca/AL, no dia 20 de junho de 2017, para participar da Reunião do PNAIC-2016.  

Informações atualizadas em 21 de março de 2026.

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