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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria426/201721/07/2017Concede ao Sr. Jaelson de Lima Nazário, para custear despesa em viagem a Maceio/AL.
Portaria425/201719/07/2017Concede Sra. Ana Lucia Alves, para custear despesas em viagem a Arapiraca/AL.
Portaria424/201719/07/2017Concede ao Sr. Jose Arthur Reis Ferro, para custear despesas em viagem para Maceio/AL.
Portaria423/201719/07/2017Concede a Sra. Cristiane Leite de Souza Wanderley, para custear despesas em viagem a Arapiraca/AL.
Portaria422/201719/07/2017Declarar a vacância do Cargo de Enfermeira, ocupado pela servidora MARCIA CRISTINA CESAR SILVA, matrícula 460, por motivo de posso em outro cargo inacumulável.
Portaria421/201719/07/2017Concede através da presente portaria diária prevista na Lei 385/2009 a Sra. Josefa Ândela Nogueira Gomes, para custear despesas em viagem a Maceió/AL.
Portaria420/201719/07/2017Conceder através da presente, portaria diária.
Portaria418/201717/07/2017NOMEAR o Sr. josé Francisco Virginio dos Santos, inscrito no CPF sob o n° 033.153.934-94, residente e domiciliado na Rua Dra. Livia Pedrosa Alves, 69, Centro, centro, Major Isidoro/AL, para exercer o Cargo de Motorista.
Portaria416/201714/07/2017Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009
Portaria415/201710/07/2017Conceder através da presente, portaria diária.

Informações atualizadas em 22 de março de 2026.

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