Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 467/2017 | 18/08/2017 | Concede através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009, conforme qualificamos e justificamos. | |
| Portaria | 466/2017 | 18/08/2017 | Concede através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009, conforme qualificamos e justificamos. | |
| Portaria | 465/2017 | 18/08/2017 | Concede através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009, conforme qualificamos e justificamos. | |
| Portaria | 464/2017 | 18/08/2017 | Concede através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009, conforme qualificamos e justificamos. | |
| Portaria | 463/2017 | 18/08/2017 | Concede através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009, conforme qualificamos e justificamos. | |
| Portaria | 462/2017 | 18/08/2017 | Concede através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009, conforme qualificamos e justificamos. | |
| Portaria | 461/2017 | 15/08/2017 | Concede através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009, conforme qualificamos e justificamos. | |
| Portaria | 460/2017 | 11/08/2017 | Concede diária através da presente portaria, com previsão legal na Lei Municipal 385/2009, conforme qualificamos e justificamos. | |
| Portaria | 459/2017 | 15/08/2017 | Cede através da presente portaria a Servidora Marta Diana Lucindo Tenório, Agente Administrativo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para Ministério Público, até posterior deliberação. | |
| Portaria | 458/2017 | 10/08/2017 | Concede através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009, conforme qualificamos e justificamos. |
Informações atualizadas em 22 de março de 2026.