Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 518/2017 | 23/05/2017 | INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MELHOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Portaria | 518/2017 | 26/09/2017 | Concede através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009, conforme qualificamos e justificamos. | |
| Lei | 517/2017 | 23/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA ESCOLAR (AGENTE DE VIGILÂNCIA ESCOLAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 517/2017 | 25/09/2017 | Concede através de presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009, conforme qualificamos e justificamos. | |
| Lei | 516/2017 | 15/05/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ATIVIDADES DE LAZER E TURISMO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 516/2017 | 21/09/2017 | Concede através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009, conforme qualificamos e justificamos. | |
| Portaria | 515/2017 | 21/09/2017 | Concede através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009, conforme qualificamos e justificamos. | |
| Lei | 515/2017 | 18/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Portaria | 514/2017 | 18/09/2017 | Fica autorizado o Secretario Municipal de Educação, o Sr. Jose Arthur Reis Ferro, a representar a Prefeitura municipal de Cacimbinhas/AL. | |
| Lei | 514/2017 | 18/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DO MINADOR DO LÚCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Informações atualizadas em 22 de março de 2026.