Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 523/2017 | 04/10/2017 | Concede através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009, conforme qualificamos e justificamos. | |
| Lei | 523/2017 | 20/06/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5°, NO INCISO II DO § 3° DO ART. 37 E NO § 2° DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 522/2017 | 04/10/2017 | Concede através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009, conforme qualificado e justificamos. | |
| Lei | 522/2017 | 20/06/2017 | ESTRUTURA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 521/2017 | 30/05/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 521/2017 | 29/09/2017 | EXONERAR atraves da presente portaria o Sr. Darbel Pena Pupo, inscrito no CPF sob o n° 713.967.024-23, residente e domiciliado na Run Padre Andie, N° 4, do cargo em comissao de Assessor de Servico de Patrimonio. | |
| Portaria | 520/2017 | 29/08/2017 | Concede através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009, conforme qualificamos e justificamos. | |
| Lei | 520/2017 | 30/05/2017 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) DESTINADO A PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 519/2017 | 23/05/2017 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) DESTINADO A PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 519/2017 | 29/09/2017 | Concede através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009, conforme qualificamos e justificamos. |
Informações atualizadas em 22 de março de 2026.