Legislações

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Informações atualizadas em 12 de setembro de 2025.

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Portaria	025/2025	02/01/2025	NOMEAR PELA PRESENTE PORTARIA A SRA. KELLY CRISTIANY RODRIGUES FRANÇA COSTA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO
Portaria	024/2025	05/02/0202	NOMEAR PELA PRESENTE PORTARIA O SR. AILTON SILVA DOS SANTOS, BRASILEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR FINANCEIRO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CACIMBINHAS – IMPREC, NOS TERMOS DA LEI Nº 440/2013, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO.
Portaria	023/2025	02/01/2025	NOMEAR ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA A SRA. ARLENE MARIA REIS ARAÚJO FERRO, BRASILEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACIMBINHA SIMPREC, NOS TERMOS DA LEI 440/2023 LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO.
Portaria	022/2025	02/01/2025	NOMEAR ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA RICARDO BORGES ROCHA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA GUARDA MUNICIPAL, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO
Decreto	022/2025	02/06/2025	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	021/2025	02/01/2025	NOMEAR PELA PRESENTE PORTARIA O SR. MARCELO CARLO BARBOSA DE LIMA, BRASILEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA GUARDA MUNICIPAL, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO.
Decreto	021/2025	14/05/2025	REGULAMENTA O ART. 31 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU LEGALMENTE APREENDIDOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria	020/2025	02/01/2025	NOMEAR ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA O SR. MANOEL FERRO MACHADO, BRASILEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA GUARDA MUNICIPAL, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO.
Portaria	019/2025	02/01/2025	NOMEAR ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA O SR. JOSE VALDEMIR CAVALCANTE PAULO, BRASILEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA GUARDA MUNICIPAL, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO.
Portaria	018/2025	02/01/2025	NOMEAR PELA PRESENTE PORTARIA O SR. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, BRASILEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUBCOMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO.