Logo da Prefeitura

Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria362/201811/09/2018Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009.
Portaria361/201811/09/2018Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009.
Portaria360/201811/09/2018Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009.
Portaria359/201806/09/2018Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009.
Portaria358/201806/09/2018Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009.
Portaria357/201803/09/2018Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009.
Portaria356/201803/09/2018Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009.
Portaria355/201831/08/2018Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009.
Portaria354/201829/08/2018Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009.
Portaria353/201821/08/2018Fica autorizado a Diretora Administrativa do Instituto Municipal de Previdência de Cacimbinhas/AL a representar o IMPREC , Junto ao Banco do Brasil S.A .

Informações atualizadas em 27 de março de 2026.

    Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.