Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 169/2019 | 03/06/2019 | Conceder através da presente portaria, diária. | |
| Portaria | 168/2019 | 31/05/2019 | Conceder através da presente portaria, diária. | |
| Portaria | 167/2019 | 30/05/2019 | Cede pela presente portaria a Sra. Marta Maria Gonzaga Amorim. | |
| Portaria | 166/2019 | 30/05/2019 | CONCEDER através da presente portaria gratificação prevista na Lei Municipal 237/93, tendo em vista o regime de tempo integral a que são submetidos aos funcionários abaixo nominados, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação | |
| Portaria | 165/2019 | 30/05/2019 | Nomear os membros que constituirão o conselho municipal da criança e do adolescente - CMDCA. | |
| Portaria | 164/2019 | 30/05/2019 | Conceder através da presente portaria, diária. | |
| Portaria | 163/2019 | 29/05/2019 | Conceder através da presente portaria, diária. | |
| Portaria | 162/2019 | 29/05/2019 | Concede presente diária. | |
| Portaria | 161/2019 | 29/05/2019 | Conceder através da presente portaria, diária. | |
| Portaria | 160/2019 | 29/05/2019 | Conceder através da presente portaria, diária. |
Informações atualizadas em 29 de março de 2026.