Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 220/2019 | 26/08/2019 | Concede presente portaria diária. | |
| Portaria | 219/2019 | 26/08/2019 | Concede presente portaria diária. | |
| Portaria | 218/2019 | 26/08/2019 | Concede presente portaria diária. | |
| Portaria | 217/2019 | 22/08/2019 | Concede presente portaria diária. | |
| Portaria | 216/2019 | 22/08/2019 | Designa presente portaria o Sr. Reinado Santos de Almeida. | |
| Portaria | 215/2019 | 22/08/2019 | NOMEAR através da presente portaria Carlos Eugenio da Costa Barros,para exercer o cargo em comissão Assessor de Serviço de Transporte, de livre nomeação e exoneração, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação. | |
| Portaria | 214/2019 | 22/08/2019 | Concede presente portaria diária. | |
| Portaria | 213/2019 | 16/08/2019 | Nomeia presente portaria o Sr. Ernandes Torres de Carvalho. | |
| Portaria | 211/2019 | 16/08/2019 | Concede presente portaria diária. | |
| Portaria | 210/2019 | 12/08/2019 | Nomeia membros comissão intersetorial. |
Informações atualizadas em 29 de março de 2026.