Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 001/2020 | 06/01/2020 | 0 PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuic6es legais, de conformidade com o artigo 6°, inciso XVI, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e nos termos do artigo 30, inciso IV, da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, combinando com a lei orgânica do município; | |
| Lei | 559/2019 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 558/2019 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACIMBINHAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 557/2019 | 10/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | |
| Lei | 556/2019 | 03/12/2019 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO AOS SERVIDORES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS/AL. | |
| Lei | 555/2019 | 03/12/2019 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 554/2019 | 03/12/2019 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 553/2019 | 03/12/2019 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE ALAGOAS (CEAL). | |
| Lei | 552/2019 | 22/10/2019 | INSTITUI A SEMANA DA BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 551/2019 | 24/09/2019 | ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
Informações atualizadas em 30 de março de 2026.