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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria176/202001/09/2020Nomear através da presente portaria o Sr. Nilo Francisco de Paula
Portaria175/202001/09/2020Nomear pela presente portaria a Sra. Érica Cristine Lisboa Leite
Portaria174/202031/08/2020Exonerar através da presente portaria a Sra. Érica Cristine Lisboa Leite.
Portaria173/202003/09/2020O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS - ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais provenientes da Lei Orgânica Municipal.
Portaria172/202003/09/2020O  PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS - ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais provenientes da Lei Orgânica Municipal.
Portaria171/202003/09/2020O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS - ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais provenientes da Lei Orgânica Municipal.
Portaria170/202003/09/20200 PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS - ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais provenientes da Lei Orgânica Municipal.
Portaria169/202008/08/2020O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS - ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais provenientes Lei Orgânica do Município.
Portaria168/202003/08/2020O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS - ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais provenientes Lei Orgânica do Município.
Portaria167/202003/08/2020O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS - ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais provenientes da Lei Orgânica do Município.

Informações atualizadas em 31 de março de 2026.

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