Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 560/2020 | 30/03/2020 | DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 439/2013 EM FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 557/2020 | 11/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | |
| Portaria | 241/2020 | 22/11/2020 | Conceder pela presente portaria gratificação aos funcionários abaixo nominados, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação. | |
| Portaria | 203/2020 | 30/12/2020 | O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS - ESTADO DE ALAGOAS, no de suas atribuições legais provenientes da Lei Orgânica do Município. | |
| Portaria | 202/2020 | 30/12/2020 | O PREFEITO DO MUNICIPI0 DE CACIMBINHAS - ESTAD0 DE ALAGOAS, no de suas atribuições legais provenientes da Lei Orgânica do Município. | |
| Portaria | 201/2020 | 30/12/2020 | 0 PREFEIT0 D0 MUNICIPIO DE CACIMBINHAS/AL, no uso de sue atribuições legais proveniente da Lei Orgânica do Município. | |
| Portaria | 200/2020 | 22/12/2020 | O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS\ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar seguinte; PORTARIA: | |
| Portaria | 199/2020 | 24/11/2020 | O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS - ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais provenientes da Lei Orgânica Municipal. | |
| Portaria | 198/2020 | 03/11/2020 | Conceder através da presente portaria gratificação a funcionária Karoline Pinheiro Cesar Oliveira, ficando a partir da publicação desta portaria no átrio do Município, até ulterior deliberação. | |
| Portaria | 197/2020 | 03/11/2020 | O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS/AL, no uso de sue atribuições legais. Com base na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal de 1988. |
Informações atualizadas em 31 de março de 2026.