Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 279/2021 | 20/12/2021 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 278/2021 | 20/12/2021 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 277/2021 | 20/12/2021 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 276/2021 | 20/12/2021 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 275/2021 | 17/12/2021 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 273A/2021 | 15/12/2021 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 273/2021 | 15/12/2021 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 272/2021 | 15/12/2021 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 | |
| Portaria | 271/2021 | 13/12/2021 | Nomear, para compor o Conselho Municipal de Saúde, conforme a composição prevista na Lei Nº 495 de 26 de abril de 2016, para o biênio de 2020 a 2022, membro indicado e membro eleito, em substituição aos membros nomeados por meio da Portaria nº 162/2020. | |
| Portaria | 270/2021 | 09/12/2021 | Conceder através da presente portaria, diária com previsão legal na Lei Municipal 385/2009 |
Informações atualizadas em 31 de março de 2026.